Documentos para abrir uma empresa em Osasco: quais são necessários?
Abrir uma clínica em Osasco ou qualquer município do estado de São Paulo pode ser trabalhoso devido a todos os registros e permissões exigidos. Mas, por mais complexo que seja, unir os documentos para abrir uma empresa em Osasco e entregá-los em diferentes órgãos são etapas necessárias para garantir o funcionamento legal do seu consultório.
Por isso, com a finalidade de esclarecer como abrir uma empresa em Osasco, neste post, juntamos as principais informações sobre o assunto. Confira!
O que é preciso para abrir uma empresa em Osasco?
Como parte da região metropolitana do estado de São Paulo, Osasco é uma cidade com quase 677.000 habitantes. Foi emancipada em 1962 e é considerada uma das mais desenvolvidas do estado. Não é à toa que o seu comércio tenha uma variedade de empreendimentos.
Entretanto, apesar das facilidades que a cidade traga para o empresariado, o processo para abertura de uma empresa ou clínica deve ser feito com atenção. A seguir, separamos as principais etapas desse processo.
Ter habilitação para atuar
No caso específico de uma clínica de fisioterapia, é fundamental que o responsável pelo empreendimento seja formado na área e esteja devidamente habilitado para exercer a profissão. A habilitação deve ser concedida pelo Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
Para pessoas jurídicas, é preciso comprovar no Conselho o registro profissional, o da clínica e o da responsabilidade técnica pelo serviço da empresa. Já para pessoas físicas, é necessário estar registrado no Crefito e também que seu consultório tenha registro.
Definir a natureza jurídica do negócio
É muito importante que você defina qual será a natureza jurídica da clínica. A natureza jurídica foi criada para facilitar a categorização do negócio de acordo com sua estrutura (números de sócios, quantidade de investimentos etc). São 5 categorias:
- MEI: a empresa é formada apenas por uma pessoa, que também dá nome ao negócio. Nesse caso, apenas é permitido um registro por nome. Como o MEI é uma pessoa física, ele deve se responsabilizar por qualquer custo da empresa;
- sociedade limitada: aqui é permitido mais de um indivíduo e cada membro tem uma responsabilidade dentro do empreendimento. Isso dependerá da parcela de investimento feita no negócio, que pode significar se ele terá mais poder de decisão ou não;
- sociedade simples: essa natureza jurídica está voltada para prestadores de serviços de atividades intelectuais ou cooperativa. Ou seja, são pessoas que não exercem atividades voltadas ao comércio. Exemplos: advogados, representantes comerciais, contadores consultores;
- sociedade anônima: empresas que são geradas por meio de sociedade, porém, seu capital não pertence a nenhum dono específico. Sendo assim, está dividida em ações e não é preciso um contrato social;
- empresa individual de responsabilidade limitada: muito parecido com o MEI, já que os custos e despesas são obrigações do administrador. Nesse caso, há uma separação do que é o capital pessoal e o empresarial. Além disso, diferente do MEI, há um limite de capital de até 100 salários-mínimos para fazer parte dessa categoria.
Registrar o consultório nos órgãos responsáveis
Definidas as primeiras diretrizes sobre o negócio, agora é hora de verificar se o imóvel escolhido para abrigar a clínica pode realizar a atividade. Para isso, é preciso fazer uma Consulta Comercial na prefeitura ou na Secretaria Municipal de Urbanismo. Esse procedimento, além de garantir a disponibilidade do imóvel e o registro do contrato social, também ajudará a saber se o endereço inscrito na prefeitura é o mesmo do local.
Após esse passo, é hora de saber se o nome de seu consultório já tem dono. Essa etapa deve ser verificada na Junta Comercial, Cartório ou INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
Registrar o contrato social
A próxima fase é o registro do contrato social ou Declaração de Empresa Individual. Se o consultório tiver sócios, é nesse momento que serão examinadas na Receita Federal as informações principais do CPF do administrador ou sócios. Isso pode ser feito no Cartório (em caso de Sociedade Simples) ou na Junta Comercial. Por fim, é momento de abrir um CNPJ, o pedido pode ser feito na Receita Federal, assim como a inscrição no órgão responsável.
Solicitar alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento e registro na Secretaria Municipal da Fazenda são documentos necessários para a atuação legal do estabelecimento. Para solicitá-lo, o primeiro passo é ir até a prefeitura do seu município, nesse caso, a de Osasco. A vigilância sanitária fará uma inspeção no seu imóvel, conforme a resolução RDC nº216/MS/ANVISA.
Depois, deve-se matricular no INSS e, para a regularização ambiental ou para receber a certidão de dispensa, registrar o seu consultório junto a Anvisa e a FEAM (órgão de fiscalização ambiental) ou a Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
Quais são os documentos necessários?
Os documentos providenciados para o contrato social e abertura são a cópia do IPTU do imóvel, o contrato de locação ou declaração do proprietário, cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios.
Para o registro civil de abertura no cartório, serão necessárias 4 vias do contrato social, autenticadas pelos sócios. O documento deverá ser assinado pelos sócios e 2 testemunhas, além de ter firma reconhecida. No mesmo momento, deverão ser entregues a cópia do RG e CIC dos membros da sociedade e efetuar o pagamento da taxa de constituição de sociedade.
Com toda a parte inicial de documentação e registro resolvida, salientamos que é importante a contratação de um contador consultor para ajudar a gerenciar não somente esse processo, como também para manter a legalidade da clínica, cuidar do regime tributário e da administração das finanças.
A abertura de uma clínica de fisioterapia em São Paulo, principalmente em Osasco, tem diversos procedimentos para a sua conclusão, desde a reunião de documentos dos sócios, até a verificação e registro em diferentes órgãos. Para o profissional que pretende abrir seu próprio consultório e alçar novos voos em sua carreira, é necessário estar atento a todas as exigências e planejar com cuidado.
Para ajudar no processo, a contratação de uma empresa especializada pode ser imprescindível. Afinal, qualquer negligência na entrega dos documentos ou mesmo em relação às diretrizes dos órgãos fiscalizadores, como a Anvisa ou Crefito, pode causar a perda do consultório.
E então? Este texto ajudou você a saber quais são os documentos para abrir uma empresa em Osasco? Está precisando de uma empresa de contabilidade para auxiliar nos processos contábeis da sua empresa ou consultório? Entre em contato e conheça os nossos serviços!
