A importância da emissão de Notas Fiscais para empresas de comércio

A importância da emissão de Notas Fiscais para empresas de comércio

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Nota Fiscal - HT Contábil

A princípio, começar um negócio próprio exige uma série de burocracias juntamente a regras a serem seguidas para que o seu empreendimento possa ter uma longa estadia no mercado. Uma dessas regras, ou obrigatoriedades, que será o foco do blog desta semana é a emissão de Nota Fiscal.

Se você possui uma empresa de comércio, saiba que a ausência do uso de Notas Fiscais na venda dos seus produtos pode ser bastante prejudicial podendo acarretar em multas, apreensões e até mesmo a prisão.

Confira mais abaixo e evite manchar a reputação do seu negócio!

1 – O que são as Notas Fiscais? Para o que servem?

A Nota Fiscal é documento obrigatório de comprovação de operações comerciais, utilizado para registrar todas as vendas do seu negócio a uma outra pessoa ou empresa, e garante que a venda esteja protegida por lei.

Ela também é essencial para questões fiscais, além de informar as taxas devidas ao Estado, garante os direitos do comprador e é útil em possíveis devoluções, reclamações e processos judiciais.

2 – A venda sem a nota fiscal é crime?

Sim!

De acordo com a Lei 8137/1990, “negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”, ou seja, é crime.

Em seguida as penalidades podem ser diversas como: pagar multa de até dez vezes do valor devido ou até mesmo a prisão dos responsáveis, como já citado anteriormente.

Nesse sentido quem adquire um produto sem nota fiscal pode ser acusado de receptação, caso a mercadoria tenha sido originalmente obtida por meio de um roubo. Neste caso a pena varia de 1 mês a 8 anos de reclusão.

A única exceção que dispensa a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais é a relação comercial entre MEI e pessoas físicas.

Outros riscos de vender sem a emissão de nota fiscal são:

  • Apreensão de mercadoria:

Sem o uso de notas fiscais o seu produto corre o risco de ser apreendido, nesse sentido a sua empresa pode ter problemas para solicitar trocas ou enviar devoluções, pois não há o registro formal da transação, causando ainda o risco de um prejuízo financeiro.

  • A perda de credibilidade:

A venda ou compra com notas fiscais garantem ao comprador a segurança e credibilidade do seu produto, sem elas você pode correr o risco de obter produtos de baixa qualidade ou de origem ilícita, consequentemente descartando a possibilidade de garantir um bom desempenho da matéria-prima, e como resultado promovendo uma propaganda enganosa.

Em contrapartida, essas ações podem acabar sujando o nome junto a imagem da sua empresa fazendo com que você perca clientes pela falta de confiança na sua marca.

  • Falta de controle no estoque:

A falta das notas fiscais torna difícil a contabilidade das transações comerciais feitas, prejudicando o controle de estoque sem saber, oficialmente, quantos e quais produtos foram vendidos.

Além de ser ruim para a equipe de vendas, afeta os balanços operacionais, e causa prejuízo ao trabalho jurídico da empresa e a prestação de contas.

3 – E as vantagens da Nota Fiscal?

A venda com a emissão de notas fiscais traz inúmeras vantagens, além de deixar a sua empresa fora de risco com a lei.

Considerando as digitalizações dos processos nas empresas, as emissões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) se tornaram a solução mais segura e prática para o armazenamento desse tipo de documento.

Sobretudo, a importância e as vantagens da nota fiscal pode variar de acordo com o público que a sua empresa pode lidar:

Para empresas:

  • Economia com gastos de impressão e outros custos;
  • Controle de fluxo de caixa e estoque;
  • Mais espaço para armazenamento de documentos físicos;
  • Processos simplificados;
  • Otimização de tempo;
  • Segurança e sigilo de dados;
  • Facilidade para declarar Imposto de Renda;
  • Prevenção de sonegação de impostos;
  • Comprovante de recolhimento do ICMS;
  • Inovação de novas técnicas tecnológicas;

Consumidores:

  • Direito de troca e devolução de produtos vendidos;
  • Registro oficial de compra;
  • Facilidade para solicitação de reembolso;

4 – Tipos de Notas Fiscais

Existem alguns tipos de notas fiscais para se usar dependendo do seu tipo de empresa, a categoria do seu produto ou serviço prestado. São elas:

  • De produto ou mercadoria;
  • NF-e de serviços;
  • NF-e ao consumidor;
  • Nota fiscal complementar;
  • DANFE;
  • DARF;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

Por fim…

Agora que você já conhece todos os riscos e vantagens da emissão de notas fiscais, use isso a favor do sucesso da sua empresa!

Se você ficou com alguma dúvida, chame um dos consultores da HT Contábil!

Só na HT você garante o auxílio no processo e os seus honorários em 30 dias após a emissão do CNPJ!

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